CLDF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal DER/DF, a construção de uma passarela de pedestres em frente ao Condomínio Alto da Boa Vista Km 12, da BR-020.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa, sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal DER/DF, a construção de uma passarela de pedestres em frente ao Condomínio Auto da Boa Vista Km 12 da BR-020.  

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente matéria terne por objetivo sugerir a construção de uma passarela de pedestres na BR 020, Km 12, em frente ao Condomínio Alto da Boa Vista. Trata-se de rodovia com grande trafego de veículos que no horário de “rush”, fica quase impossível atravessar a via, contudo, acredito que o equipamento público em questão, busca proporcionar maior segurança para todos os cidadãos que utilizam aquele trecho da BR, que tem sido palco de frequente acidentes por não existir instrumento públicos que possibilite a travessia da via com segurança.

A necessidade da construção da Passarela na Via, trará melhoria do trânsito da BR 020, onde passam diariamente aproximadamente 180 mil veículos, chegando nos horários de pico a registrar um grande engarrafamento, com vários engavetamentos já registrados naquele local.

Uma passarela bem projetada e localizada, geralmente elimina pelo menos um atropelamento fatal e vários não fatais por ano. À medida que os fluxos de pedestres aumentam com o tempo, o número anual de atropelamentos evitados também aumentará. Já que a vida útil de uma passarela ultrapassa 15 anos, os benefícios econômicos da passarela são muito superiores ao custo de instalação. Vale destacar que os custos de manutenção anual de uma passarela são insignificantes em comparação com os benefícios que ela traz para a sociedade.

Por tais motivos, contamos com o apoio dos meus pares na aprovação da presente matéria para que as reivindicações da comunidade sejam atendidas. 

Sala das Sessões em, 09 de setembro de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Neoenergia Brasília, a iluminação pública nas paradas de ônibus, localizada às margens da BR 202, próximo ao Condomínio Alto da Boa Vista, nos dois sentidos da BR.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa, sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Neoenergia Brasília, a iluminação pública nas paradas de ônibus, localizada às margens da BR 202, próximo ao Condomínio Alto da Boa Vista, nos dois sentidos da BR.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente indicação visa à implantação de iluminação pública das paradas de ônibus como uma forma essencial à qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania e segurança ao cidadão, permitindo aos moradores, usuários e transeuntes desfrutar plenamente de todos os benefícios que a iluminação trará. 

É necessário esclarecer que a iluminação pública pleiteada está diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza os monumentos, prédios e paisagem, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas, orienta os percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública se traduz em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, ampliando a cultura de uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população

Ante ao exposto, rogo o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões em 09 de setembro de 2022.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PSD/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 183, de 12 de setembro de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.982/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 12 de setembro de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Audiência Pública Presencial realizada no dia 18 de fevereiro de 2022, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de fevereiro, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 12 de setembro de 2022.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Educação acerca de uso de carimbo em aluno que já comeram a merenda escolar no Centro Educacional 3 de Planaltina e de relatos de falta de merenda em escolas públicas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado : 

a) Diante de notícia veiculada pela mídia local acerca da ‘carimbagem’ de alunos para que não repitam merenda no Centro Educacional 3 de Planaltina indaga-se, por qual motivo os alunos estão sendo ‘carimbados’? Há falta de merenda escolar no referido Centro Educacional?

b) Há possibilidade de que os alunos repitam a merenda, sobretudo diante da situação recorrente de essa merenda ser a única refeição de alguns alunos ao longo do dia?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

Com efeito, foi relatado pela mídia local que estudantes estão sendo ‘carimbados’ para impedir que repitam a refeição (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/09/09/alunos-dizem-que-sao-carimbados-para-nao-repetir-merenda-em-escola-publica-de-planaltina-no-df.ghtml). Assim, o fornecimento de tais informações é imperioso para que se possa fazer o trabalho de fiscalização, ínsito a esse parlamentar. 

As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa e deste Parlamentar.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde